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Comunicado FEBRACTA nº 01 – jan2010
Janeiro de 2010
Caros Associados e caros Controladores de Tráfego Aéreo independentes
A FEBRACTA – Federação Brasileira de Associações de Controladores de Tráfego
Aéreo – inicia o ano de 2010 mantendo o compromisso de representar os interesses
da atividade que exercemos no SISCEAB – Sistema de Controle do Espaço Aéreo
Brasileiro – nos pontos mais sensíveis e caros a todos nós: a regulamentação da
atividade na expectativa do profissional adequado para as exigências
contemporâneas do ATM Global e o reconhecimento e defesa sociais que a isto se
vinculam.
Em 2009, a FEBRACTA renovou seus compromissos com a IFATCA --
Federação Internacional de Associações de Controladores de Tráfego Aéreo – e
reatou laços com a OACTAM – Organização das Associações de Controladores de
Tráfego Aéreo do Mercosul – para rever junto com Argentina, Uruguai e Paraguai o
seu Estatuto e expandi-la para uma organização regional que englobe os países
que compõem a UNASUL e terá como nome OACTAS.
Em 2009, também foi eleita nova
Diretoria para continuar os passos já trilhados com competência pelo Presidente
Carlos Trifilio. É preciso dizer que Carlos Trifilio obteve êxito na ação movida
contra ele pelo próprio Comando da Aeronáutica e, mesmo isolado e criticado por
praticamente toda a sua base na APACTA, associação local composta essencialmente
dos controladores de tráfego aéreo vinculados ao SRPV-SP, representou com
tenacidade a Federação na CPI do mal-denominado “caos aéreo” e em outras
instancias da sociedade civil.
Em 2010 a FEBRACTA pretende se firmar nacional e
internacionalmente como autoridade constituída pelos controladores de tráfego
aéreo para assuntos que lhes são relevantes, dos técnicos aos administrativos,
sempre tendo suas ações balizadas pelo compromisso com a qualidade do serviço
prestado e pelo compromisso com o conhecimento, com as soluções dos problemas e
com o gerenciamento de riscos e ameaças à operacionalidade pretendida.
Também em
2010 a FEBRACTA pretende incentivar a troca de experiências dos controladores
com outras associações de classe, por exemplo, a associação de tripulantes das
várias companhias aéreas, e estreitar relacionamentos com o SNA -- Sindicato
Nacional dos Aeronautas --, órgão representativo dos interesses dos principais
clientes de nossa prestação de serviço.
Embora a FEBRACTA defenda a inversão da
forma administrativa como estão alocados os recursos humanos que compõem o
Serviço de Navegação Aérea, ela está aberta a compor com as Autoridades
Aeronáuticas constituídas, ANAC e DECEA, com a Secretaria de Aviação Civil e com
o próprio Ministério da Defesa, ações no sentido de prover o espaço aéreo
brasileiro da maior confiabilidade possível para podermos receber o contingente
expandido de aeronaves com os adventos de 2014 e 2016.
Mantendo essas
prioridades, desejamos a todas as Associações, trabalhadores independentes no
Sistema, Autoridades e, sobretudo, à sociedade brasileira que tem em nós grande
expectativa, um 2010 pleno de concretizações e sucessos. Tudo dentro dos limites
de riscos aceitos pelo Estado brasileiro.
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Diretor de Associacão de Controladores de Tráfego Aéreo brasileiro pega seis
dias de prisão por "Crime de Opinião".
26 de julho de 2010
O Diretor de Associação de Controladores
de Tráfego Aéreo Moisés Almeida ficou detido por seis dias porque questionou em
artigo a uma revista propria - a Vetor Brasil - a publicação normativa do
Comando da Aeronáutica que viola os princípios básicos de manutenção das
melhores condições para o exercicio da atividade de controlador de tráfego
aéreo. Como a maioria dos controladores são militares, estão obrigados a tarefas
exclusivas deste serviço. Porém, ao sobreporem-se essas tarefas as suas folgas,
conclui-se retirar da tão buscada Segurança Operacional a parte em que deveria
ser preservado o descanso necessario a um trabalho tão massivamente cognitivo,
como são os dessas especialidades da navegação aerea.
Em 06 de agosto de 2002, o
1o Ten.-Esp.-Aer.-CTA MAMEDE SALES JUNIOR, Chefe da Seção de Operações, elaborou
sob a identificação "Parte n.o 3491/DPVDT26", no CINDACTA III, um trabalho
intensivo sobre o "Planejamento ATC e Horário de Trabalho" com referencias as
IMA 34-1 (em vigor desde 1 de Setembro de 1984) e MMA 100-30 (já substituída
pela ICA 100-30 de 2007 com modificações em 2008), demonstrando e esgotando em
detalhes a incompatibilidade entre a atividade de controlador de tráfego aéreo
no meio militar e os serviços inerentes a essa profissão marcial.
Ao publicar a
normativa questionada pelo Diretor e controlador de tráfego aereo afastado da
atividade, o Comando da Aeronautica joga por terra também as recomendações de
instituições mundiais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a
Organização Mundial de Saúde (OMS), a Associação Internacional de Gestão do
Estresse (ISMA em inglês), assim como as melhores práticas reconhecidas pela
Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e entidades classistas como a
Federação Internacional de Associações de Controladores de Tráfego Aereo (IFATCA
em inglês, representando mais de 50.000 controladores), a Federação
Internacional de Transportes (ITF em inglês), a Federação Internacional das
Associações de Pilotos de Linha Aerea (IFALPA em inglês, representando mais de
100.000 profissionais), além dos estudos de uma série de expertos nacionais e
internacionais na área de Ergonomia e Fatores Humanos.
A Federação Brasileira de
Associações de Controladores de Tráfego Aereo (FEBRACTA) se coloca totalmente
contra as práticas que afetem a Segurança Operacional e aumentem as ameaças e
riscos ao dinamismo da aviação civil brasileira bem como ao transporte aereo
militar em tempos de paz. A FEBRACTA espera que o Sistema de Prevenção de
Acidentes Aeronauticos (SIPAER), mesmo com sua autoridade central pertencente ao
Comando da Aeronautica, ou seja, o Centro de Investigação e Prevencão de
Acidentes Aeronauticos (CENIPA), cumpra sua missão institucional acerca do
impacto negativo produzido pela normativa ICA 100-25 100-25 - Rotina de Trabalho
dos Graduados da Especialidade BCT nas Organizações Subordinadas ao DECEA - e a
luz das referencias supracitadas, incluindo a análise da "Parte n.o
3491/DPVDT26" do proprio Comando da Aeronautica.
A FEBRACTA cumpre sua obrigação
de alertar as autoridades aeronáuticas e a sociedade brasileira que a prisão do
Diretor e controlador de tráfego aereo afastado das atividades Moisés Almeida
representa violento desserviço a produção de ação reflexiva e de reportes que
visem um conhecimento melhor das anomalias, seus impactos negativos e
sistêmicos, nas variadas prestações de serviços dentro do Sistema de Aviação
Civil brasileiro. Representa também um enorme retrocesso na implantação do Just
Culture, um ambiente de recíproca confiança necessario ao "constante
monitoramento" ("constant monitoring" do SMS/SGSO da OACI) das informações de
falhas e recuperações no sistema sociotecnico de alto risco de acidente que é o
controle de tráfego aéreo.
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